Termos e Condições

1. Definições

• Empresa: Sabiá Tech, prestadora dos serviços descritos neste documento, com sede na Rua dos Andradas 736, Centro Histórico, Porto Alegre – RS.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Sabiá Tech.
• Serviços: estudos de integração de inteligência artificial descritos nas páginas deste site — Revisão das Primeiras Cinquenta Horas, Triagem de Fornecedores e Caixa de Entrada, e Suporte a Estoque e Planejamento de Demanda.
• Contrato: o documento de escopo assinado entre Empresa e Cliente antes do início de qualquer serviço.
• Entregáveis: os documentos, relatórios, configurações ou materiais produzidos no âmbito de cada serviço, conforme descrito no Contrato.

2. Aceitação dos termos

A utilização do site ou a contratação de qualquer serviço implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com algum ponto, não realize a contratação.

Os serviços são destinados a pessoas com capacidade civil plena e maiores de 18 anos. A representação de pessoa jurídica pressupõe poderes legais para celebrar contratos em nome da empresa.

3. Descrição dos serviços

A Sabiá Tech oferece três serviços de estudo e integração de inteligência artificial para pequenas empresas:

• Revisão das Primeiras Cinquenta Horas (R$ 140,00): levantamento do uso de horas de equipes de quatro a doze pessoas, com relatório escrito e lista de prioridades. Duração: duas semanas.
• Triagem de Fornecedores e Caixa de Entrada (R$ 410,00): configuração de classificação de e-mails de fornecedores com ciclo de correção de dois meses. Duração: três a quatro semanas de configuração.
• Suporte a Estoque e Planejamento de Demanda (R$ 745,00): modelo de sugestão de pedidos com ciclo paralelo de seis semanas e revisões mensais por dois meses.

Os entregáveis de cada serviço estão descritos em detalhe no Contrato assinado antes do início dos trabalhos. O site e estes Termos servem como referência informativa, mas o Contrato é o documento vinculante.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer acesso às informações necessárias para execução do serviço (calendários, histórico de vendas, caixa de entrada de e-mails), dentro do acordado no Contrato
• Designar um responsável interno para acompanhar o serviço e participar das chamadas de alinhamento
• Reportar erros ou divergências nos entregáveis dentro dos prazos estabelecidos no Contrato
• Não utilizar os entregáveis da Sabiá Tech para finalidades além das descritas no Contrato sem autorização prévia por escrito

5. Propriedade intelectual

Os metodologias, processos e modelos desenvolvidos pela Sabiá Tech são de propriedade da Empresa. Os entregáveis produzidos especificamente para o Cliente — relatórios, documentações, configurações — são licenciados ao Cliente para uso interno, não exclusivo e intransferível.

O Cliente não pode revender, reproduzir ou distribuir os entregáveis sem autorização expressa da Sabiá Tech.

6. Pagamento

• Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis, salvo indicação contrária no Contrato
• A forma e o prazo de pagamento são definidos no Contrato antes do início do serviço
• Em caso de inadimplência, a Sabiá Tech pode suspender o serviço após notificação com pelo menos 5 dias úteis de antecedência
• Não há cobrança por ajustes realizados dentro do escopo definido no Contrato

7. Política de cancelamento

O Cliente pode cancelar o contrato com aviso prévio de 5 dias úteis. Neste caso:

• Se o trabalho ainda não foi iniciado: reembolso integral
• Se o trabalho foi parcialmente executado: cobrança proporcional ao que foi entregue, definida em comum acordo
• Se o trabalho foi concluído: sem reembolso

A Sabiá Tech também pode cancelar o contrato por descumprimento das responsabilidades do Cliente, mediante aviso por escrito.

8. Limitação de responsabilidade

Os serviços da Sabiá Tech são prestados "no estado em que se encontram", com base nos dados e informações fornecidos pelo Cliente. A Empresa não se responsabiliza por:

• Resultados operacionais ou financeiros específicos decorrentes do uso dos entregáveis
• Incompatibilidades técnicas não identificadas na verificação prévia por falha de informação do Cliente
• Decisões tomadas pelo Cliente com base nos relatórios ou sugestões do sistema

A responsabilidade total da Sabiá Tech em qualquer caso está limitada ao valor pago pelo Cliente pelo serviço em questão.

9. Confidencialidade

A Sabiá Tech trata como confidenciais todas as informações operacionais da empresa-cliente obtidas durante a execução dos serviços. Essas informações não serão compartilhadas com terceiros, exceto quando exigido por lei. Esta obrigação de confidencialidade permanece em vigor por cinco anos após o encerramento do contrato.

10. Resolução de conflitos

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em até 15 dias úteis após a notificação do conflito por escrito.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre – RS como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

11. Alterações nos termos

A Sabiá Tech pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos. Para contratos em andamento, alterações relevantes serão comunicadas por escrito ao Cliente.

12. Contato jurídico